Termos de Serviço
Política de Reembolso e Devolução – CEPAC
A CEPAC preza pela qualidade de seus serviços e pela satisfação dos alunos. Esta política de reembolso e devolução foi elaborada para garantir que todos os processos sejam claros e transparentes. Ao adquirir qualquer um de nossos cursos, você está concordando com os termos estabelecidos abaixo:
1. Cursos Presenciais e Híbridos
1.1. O aluno poderá solicitar o cancelamento e o reembolso total até 7 dias após a confirmação da matrícula, desde que o curso ainda não tenha sido iniciado.
1.2. Após o início das aulas, o reembolso será proporcional às aulas não assistidas, desde que o pedido de cancelamento seja realizado até a metade do curso. Após esse período, não haverá reembolso.
1.3. As taxas administrativas, custos com materiais ou licenças adquiridas exclusivamente para o aluno não serão reembolsadas.
2. Cursos Online
2.1. O aluno tem até 7 dias corridos, a contar da data de inscrição, para solicitar o cancelamento e o reembolso total do curso, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
2.2. Após esse período, não será possível solicitar o reembolso, salvo em situações excepcionais, que serão avaliadas pela administração da CEPAC.
2.3. Caso o aluno tenha consumido mais de 30% do conteúdo do curso, o direito ao reembolso parcial ou total será automaticamente anulado.
3. Cancelamento por Iniciativa da CEPAC
3.1. A CEPAC se reserva o direito de cancelar qualquer curso que não atinja o número mínimo de alunos inscritos. Nesse caso, o aluno poderá optar por:
- Transferência para outro curso ou turma;
- Reembolso total do valor pago.
3.2. Caso a CEPAC decida interromper um curso já iniciado por motivos de força maior, será oferecido o reembolso proporcional às aulas ainda não ministradas.
4. Como Solicitar o Reembolso
4.1. O pedido de reembolso deve ser formalizado por escrito através do e-mail: [email de contato].
4.2. O prazo para análise do pedido é de até 10 dias úteis, e o reembolso será processado dentro de 30 dias após a aprovação da solicitação.
4.3. Em caso de pagamento via cartão de crédito, o estorno seguirá as regras da administradora do cartão, podendo levar até dois ciclos de fatura para ser concluído.
5. Exceções e Situações Especiais
5.1. Reembolsos por desistência devido a motivos pessoais não serão concedidos após o início do curso, exceto por motivos de saúde devidamente comprovados com atestado médico.
5.2. Em casos de mau comportamento ou descumprimento de normas, a CEPAC pode, a seu critério, rescindir a matrícula do aluno sem direito a reembolso.