Política de Devolução e Reembolso – CEPAC

Na CEPAC, valorizamos a sua satisfação e estamos comprometidos em fornecer a melhor experiência de ensino. Caso você precise solicitar um reembolso, por favor, leia nossa política de devolução com atenção.

1. Solicitação de Reembolso

Os pedidos de reembolso podem ser feitos até 7 dias após a confirmação da matrícula, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Se você se inscreveu em um curso e não estiver satisfeito ou não puder continuar, deve formalizar a solicitação através do e-mail [email de contato].

2. Condições para Reembolso

• Cursos Presenciais e Híbridos: Para cursos presenciais ou híbridos, o reembolso total será garantido se solicitado dentro do prazo de 7 dias a partir da data da matrícula e desde que o aluno não tenha assistido a mais de 2 aulas.
• Cursos Online: Para cursos online, o reembolso também estará disponível até 7 dias após a compra, contanto que o aluno tenha assistido a menos de 20% do conteúdo disponível na plataforma.

3. Processo de Reembolso

• Após a solicitação de devolução ser recebida e analisada, entraremos em contato para confirmar a elegibilidade.
• O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra e pode levar até 10 dias úteis para ser creditado.

4. Casos de Exceção

• Não será possível solicitar reembolso para cursos que já foram integralmente concluídos ou para os quais mais de 20% do conteúdo tenha sido acessado.
• Cursos cancelados ou adiados por parte da CEPAC garantem o reembolso total do valor pago ou a opção de transferência para outra turma, a critério do aluno.

5. Alterações no Curso

A CEPAC se reserva o direito de alterar datas ou horários dos cursos devido a imprevistos. Nessas situações, os alunos terão o direito de escolher entre manter sua inscrição na nova data/horário ou solicitar o reembolso integral.

6. Cancelamento por Iniciativa da CEPAC

Em casos de cancelamento de turmas por insuficiência de alunos ou outros fatores, a CEPAC reembolsará integralmente os valores pagos ou oferecerá a opção de transferência para outro curso.Termos e Condições para Pré-inscrição no Curso de Carreiras Policiais – CEPAC

Ao realizar a pré-inscrição no curso de carreiras policiais oferecido pelo CEPAC, o aluno concorda com os termos e condições descritos abaixo:

Desconto na Pré-inscrição

1.1. O aluno que realizar a pré-inscrição no curso de carreiras policiais terá direito a um desconto de 20% sobre o valor total do curso.
1.2. O desconto será válido apenas para alunos que concluírem o processo de matrícula dentro do prazo estipulado pelo CEPAC após a abertura oficial das inscrições.
1.3. O desconto é pessoal e intransferível, não podendo ser acumulado com outras promoções, convênios ou descontos oferecidos pela instituição.

2. Cancelamento do Curso

2.1. O CEPAC se reserva o direito de cancelar o curso por motivos supervenientes, como falta de quórum mínimo de alunos, mudanças regulatórias ou qualquer outro fator que impossibilite a realização do curso conforme planejado.
2.2. Em caso de cancelamento, o CEPAC informará os alunos previamente inscritos por e-mail ou outro meio de comunicação fornecido no ato da inscrição.
2.3. No caso de cancelamento do curso, eventuais valores pagos pelos alunos na pré-inscrição serão integralmente reembolsados, sem a aplicação de qualquer penalidade ou taxa adicional.

3. Condições da Pré-inscrição

3.1. A pré-inscrição não garante a vaga definitiva no curso, que será confirmada após o início do período de matrículas oficiais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo CEPAC.
3.2. Para efetivar a matrícula, o aluno deverá concluir todos os procedimentos exigidos pela instituição, incluindo a entrega da documentação necessária e o pagamento das parcelas correspondentes ao valor do curso, com o desconto aplicado.

4. Obrigações do Aluno

4.1. O aluno declara que todas as informações fornecidas no ato da pré-inscrição são verdadeiras e completas.
4.2. O aluno se compromete a cumprir com os prazos e procedimentos estabelecidos pelo CEPAC para a confirmação de sua matrícula e participação no curso.

5. Alterações nos Termos e Condições

5.1. O CEPAC se reserva o direito de alterar os presentes termos e condições, a qualquer momento, mediante aviso prévio aos alunos já inscritos.
5.2. Eventuais alterações serão comunicadas aos alunos por e-mail ou outros meios oficiais de comunicação.

6. Aceitação dos Termos

Ao realizar a pré-inscrição, o aluno declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições descritos acima.