Contexto do Fórum Internacional

Durante um fórum internacional realizado neste sábado (12/10) em Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o bom momento da economia brasileira, mas voltou a criticar a alta litigiosidade presente na Justiça do Trabalho. Segundo Barroso, a proposta em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere que acordos firmados entre trabalhador e empresa, após homologação judicial, não possam mais ser objeto de recurso.

Gargalos da Litigiosidade no Brasil

Barroso apontou que os três principais gargalos relacionados à litigiosidade excessiva no Brasil estão nas áreas trabalhista, tributária e da saúde. Atualmente, o país lida com mais de 5 milhões de ações em andamento apenas na área trabalhista, o que representa um grande desafio para o sistema jurídico.

Segundo o ministro, uma das causas desse alto volume de ações é a complexidade e desatualização da legislação trabalhista. Ele reconheceu que, embora existam empresários que agem de forma inadequada, a maior parte das dificuldades está relacionada à própria estrutura legal, que muitas vezes impede o cumprimento eficaz das normas.

Cenário Econômico Favorável

Em seu discurso, o presidente do STF comemorou os avanços econômicos do Brasil, destacando que o Produto Interno Bruto (PIB) deve superar as expectativas pelo segundo ano consecutivo e que o desemprego está em seu menor nível desde 2014. Ele também salientou que a recente reforma tributária trará grandes oportunidades de crescimento para o país, além de ter contribuído para reduzir a tensão política, favorecendo um ambiente mais estável.

“O PIB pelo segundo ano será maior do que imaginávamos, o desemprego é o menor desde 2014 e a reforma tributária trará grandes oportunidades de crescimento. Isso contribuiu para reduzir muito a temperatura política, o que faz bem ao Brasil. Vivemos um momento de retomada da civilidade. E estamos comemorando 36 anos da Constituição”, celebrou Barroso.

Desafios Sociais e Econômicos Persistentes

Apesar do otimismo econômico, Barroso lembrou que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos, como a pobreza, fome e desigualdade. Ele destacou que 63% da riqueza do país está concentrada em apenas 1% da população, um cenário que reflete a necessidade urgente de reformas sociais.

Além disso, o ministro chamou atenção para os problemas na área da educação, que segundo ele, geram trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas. Ele também mencionou o baixo crescimento econômico, com uma média de apenas 2% ao ano nas últimas décadas, insuficiente para reduzir as desigualdades.