PIS 2024: Quem Trabalhou em 2023 Tem Direito ao Abono Salarial Este Ano?

Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412, os valores do abono salarial do PIS/PASEP também foram ajustados. Agora, o abono varia entre R$ 117 e R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base de 2022.

Os trabalhadores de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS) receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), terão o benefício pago pelo Banco do Brasil.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2024?

O pagamento do PIS em 2024 refere-se ao ano-exercício de 2022. Portanto, apenas aqueles que trabalharam em 2022 estão aptos a receber o benefício neste ano. Devido a atrasos no calendário causados pela pandemia de Covid-19, quem trabalhou em 2023 receberá o abono somente em 2025.

Para os trabalhadores do setor privado, o cronograma de pagamento é baseado no mês de nascimento. No caso dos servidores públicos, é considerado o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Calendário de Pagamento do PIS em 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos para 2024. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 23,9 bilhões em pagamentos.

Os pagamentos iniciam em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Todos os beneficiários têm até 27 de dezembro de 2024 para sacar o abono.

Como Receber o PIS?

Se você possui conta corrente ou poupança na Caixa, o valor será creditado diretamente. Para os demais, será aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Através dele, é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras usando o cartão de débito virtual.

Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque pode ser efetuado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Como Verificar se Tenho Direito ao Abono?

As informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores elegíveis poderão consultar o valor, a data e o banco de recebimento do abono.

Critérios para Ter Direito ao Abono Salarial

Para receber o abono salarial, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?

Não são elegíveis para o abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.