Anamatra promove seminário sobre Emenda Constitucional 45 em Brasília

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá nesta quinta-feira (17/10), às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, um seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional 45/2004.

A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho. Antes, a Justiça do Trabalho analisava apenas ações decorrentes das relações de emprego, conforme descrito no artigo 114 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para analisar também outras ações.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais da TV Anamatra e da revista eletrônica Consultor Jurídico, parceira da entidade no seminário. A Anamatra emitirá certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) para os participantes presenciais.

O objetivo do seminário é colocar em discussão a relevância da Emenda Constitucional 45/2004 após 20 anos de sua promulgação. Para isso, conta com a participação de renomados juristas, magistrados e acadêmicos.

Participantes

Entre os participantes do seminário estarão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que fará a conferência de abertura abordando o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”; ministros do Tribunal Superior do Trabalho; ex-presidentes e diretores da Anamatra; magistradas, magistrados e acadêmicos.

Livro

No evento, também será lançado o livro “20 Anos da Emenda Constitucional 45/04”, coordenado pela presidente da Anamatra, juíza Luciana Conforti, e pelos diretores André Dorster (Formação e Cultura) e Flávia Pessoa (Administrativo). A obra, publicada pela Editora LTR, tem como objetivo analisar os reflexos da EC nas discussões jurídicas acerca das relações de trabalho.

Para a presidente da Anamatra, a juíza Luciana Conforti, o tema é relevante e atual, especialmente diante das limitações impostas à competência constitucional da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal. Ela destaca que a temática possui impacto global nos direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras.

Conclusão

O seminário promovido pela Anamatra sobre os 20 anos da Emenda Constitucional 45/2004 é de extrema relevância para a compreensão dos avanços e implicações na competência da Justiça do Trabalho. Com a ampliação do escopo de atuação, a EC 45/2004 fortaleceu o Poder Judiciário, garantindo uma justiça mais abrangente e eficiente para os trabalhadores brasileiros.