A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), proferida pelo juiz Adriano Pinto de Oliveira, que condenou três servidores públicos por peculato. Os motoristas fingiam que estavam levando pacientes e falsificavam relatórios. As penas variam entre dois anos e seis meses e três anos e quatro meses de reclusão, sendo substituídas por prestação de serviços à comunidade por igual período.

De acordo com os autos, os acusados atuavam como motoristas em serviço de transporte de pacientes que necessitavam de atendimento em outras cidades, recebendo valores do município para a cobertura das despesas. Em inúmeras ocasiões, eles simularam viagens e elaboraram falsos relatórios, apropriando-se indevidamente dos valores e gerando prejuízo de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Paulo Rossi, negou o pedido da defesa de desqualificação da conduta para a modalidade culposa. “O peculato culposo exige a presença da culpa (negligência, imprudência ou imperícia) na conduta do agente que permite, por falta de cautela, que outrem se aproprie de um bem público ou de valor pertencente à administração pública. Não há nenhuma evidência que os recorrentes tomaram todas as medidas necessárias e atuaram com os padrões de cuidado e diligência, ao contrário, procediam de forma perigosa, autorizando viagem e fazendo depósitos na conta sem qualquer controle”, destacou o magistrado.

Completaram a turma de julgamento os desembargadores Amable Lopez Soto e Sérgio Mazina Martins. A decisão foi unânime.

Análise e Implicações

A condenação dos servidores públicos por peculato é de extrema importância no combate à corrupção e ao uso indevido de recursos públicos. Essa decisão demonstra que as autoridades estão atentas e combatendo atos ilícitos cometidos por servidores responsáveis por zelar pelo dinheiro do estado.

O peculato é um crime que ocorre quando um servidor público se apropria de bens ou valores pertencentes ao órgão em que trabalha, seja de forma direta ou indireta. No caso em questão, os motoristas, ao simularem viagens e elaborarem falsos relatórios, desviaram recursos públicos destinados ao transporte de pacientes para seu próprio benefício.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é um exemplo de que atitudes corruptas não serão toleradas. As penas aplicadas, além de garantir a punição dos culpados, buscam também ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. A substituição da pena de reclusão por prestação de serviços comunitários é uma forma de reintegrar os condenados à sociedade, ao mesmo tempo em que contribuem para a comunidade.

Conclusão

A condenação dos servidores públicos por peculato reforça a importância da atuação séria e íntegra dos agentes públicos. A justiça deve prevalecer, protegendo o interesse coletivo e combatendo a corrupção em todas as suas formas. É fundamental que casos como esse sejam investigados e punidos de forma rigorosa, garantindo a confiança da população nas instituições.