Mercedes-Benz é Condenada a Pagar R$ 40 Milhões por Assédio Moral Coletivo
A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª câmara do TRT da 15ª região a pagar R$ 40 milhões em indenização por dano moral coletivo, em razão de práticas de assédio moral e discriminação contra seus funcionários, especialmente os que sofreram lesões em decorrência do trabalho.
Condenação por Assédio e Discriminação
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região responsabilizou a montadora devido a atitudes discriminatórias contra trabalhadores lesionados, que eram isolados e expostos a situações vexatórias durante o processo de reabilitação. Casos de discriminação racial também foram relatados durante o processo.
Obrigações Impostas à Empresa
Além da indenização de R$ 40 milhões, a Mercedes-Benz está sujeita a uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações impostas para cada trabalhador que sofrer assédio ou discriminação.
A decisão judicial também exige a criação de programas internos de prevenção ao assédio e discriminação, incluindo treinamentos, palestras e a criação de ouvidorias para mediar conflitos e tratar de casos de assédio dentro da organização.
Investigações e Denúncias
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de que trabalhadores lesionados eram segregados em um “Grupo de Divergentes” dentro da fábrica em Campinas. Eles eram impedidos de ascender na empresa e recebiam tratamento discriminatório, de acordo com o MPT.
A Mercedes-Benz foi investigada por suas práticas de capacitismo, e a corte concluiu que as ações da empresa representavam uma violação aos direitos dos trabalhadores lesionados.
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